Criada primeira CPI para investigar maus-tratos aos animais no Brasil

Após longos dois anos de espera na fila regimental de CPI’s, foi criada ontem a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.

A CPI dos maus-tratos aos animais vai investigar não apenas pessoas que escravizam, agridem e matam os animais sem piedade, mas também a falta de políticas públicas, e as politicas de controle populacional de animais em todo território nacional.

Os casos listados a época de seu requerimento, pelo seu autor o Dep. Federal Ricardo Izar - PSD/SP, são muitos e ficaram conhecidos como o do massacre dos cães de Arari ordenado pelo prefeito, o da matança de animais peloCCZ de Poços de Caldas, o da enfermeira que matou a yorkshire, o da assassina em série de animais de São Paulo, o dos dromedários escravizados nas praias do Rio Grande do Norte e alguns outros.

“Cabe salientar que no dia 22 de janeiro de 2012 o movimento ‘Crueldade Nunca Mais’, mobilizou em todo o território nacional mais de 100 mil pessoas apelando para o aumento das penas aos que cometerem crimes contra animais…”, a citação constou no requerimento para a instalação da CPI dos Maus-Tratos aos Animais.

E mesmo os casos da enfermeira já julgado, e do da assassina de São Paulo que recorreu da sentença, a investigação trará a sociedade fatos desconhecidos da maioria das pessoas, tais como; se os valores das multas foram efetivamente pagos, ou se estas infratoras recorreram das multas aplicadas, e para qual órgão o valor das multas foi destinado, e se esse órgão que recebeu a multa efetivamente atua no combate aos maus tratos aos animais, e muitos outros fatos.

Os fatos determinados a época eram de relevante interesse para a vida pública e a ordem social do país, e foram devidamente caracterizado para que a CPI pudesse ser requerida. O que significa que todos os outros casos de maus tratos aos animais relacionados e que ocorreram após o requerimento da CPI também podem ser incluídos pela comissão para ampliar o leque de investigação.

Casos como o do vídeo que mostrava um carro abandonando o cachorro em plena marginal de São Paulo, e que comoveu milhares de brasileiros, continuam a acontecer indiscriminadamente país afora, sem sequer chegarem aos noticiários e sem a devida punição, porque não há uma obrigatoriedade da identificação dos animais - e mesmo nos casos onde existe a identificação do individuo que abandona um animal, não existe uma compensação para o tratamento do animal que está machucado ou aleijado, e nem uma indenização para a instituição que acolheu o animal - há somente uma multa irrisória que não coíbe a que outros pratiquem o mesmo crime cujos indivíduos não são fichados, o que talvez impediria que cometessem crimes mais graves contra animais não-humanos e humanos.

Se existisse uma legislação punitiva e eficiente contra o abandono de animais, talvez o menino Joaquim Ponte Marques de 3 anos ainda estivesse vivo. O casal acusado de sua morte, poucos meses antes do ‘desaparecimento’ do menino, despejou na rua uma cachorrinha ainda filhote que foi socorrida pelos vizinhos e que na época não deram registraram boletim de ocorrência do fato.

Há ainda diversos outros casos revoltantes como o do cão triturado vivo pelo caminhão de lixo, o dos periquitos exterminados pelo condomínio de luxo em Manaus, o dos beagles e outros animais maltratados pelo Instituto Royale tantos outros casos difíceis de esquecer.

O objetivo das investigações pela Comissão de Inquérito é de aperfeiçoamento da legislação, de fiscalização e de controle.

Já o projeto da política de castração que poderiam ajudar a conter o abandono de animais nas ruas, e que já foi aprovado em todas as comissões, espera por um lugar na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

A Constituição Federal já estabelece que é dever do Poder Público cuidar da fauna e da flora, mas, na prática, nem todas as prefeituras têm projetos para castrar os animais. Com isso, animais que vivem nas ruas continuam se reproduzindo.

O projeto que obriga os governos estadual, federal e municipal a colocar em seus orçamentos previsões de verbas para política de castração, significaria uma economia aos cofres públicos já que a castração custaria ao estado bem menos do que manter funcionários, medicamentos e aparelhos para matar os animais.

A atuação firme e louvável das comissões na defesa da sociedade contra abusos e irregularidades praticadas por agentes públicos dos mais diversos escalões, poderia quem sabe ao final recomendar que não fossem negados a abertura de boletins de ocorrência pelos agentes policiais para os casos de maus tratos, como também recomendar a instalação de Delegacias Especiais para investigar maus tratos aos animais – o tema maus-tratos aos animais é sempre listado como um dos 5 assuntos mais abordados no Alô Senado.

Além disso exercem papel de grande relevância na formação da opinião pública, o que resulta em grande pressão sobre os governantes.

A conexão existente entre quem maltrata e mata um animal, e que fatalmente irá maltratar e matar crianças, idosos, e quaisquer outras pessoas também, não pode mais ser ignorada pela nossa legislação, como no caso em que os autores de violência sexual contra animais (zoofilia) e contra crianças (pedofilia) não são punidos por tal crime, já que a lei brasileira não traz um tipo penal específico para os casos. Assim como as crianças, os animais não são capazes de consentir emocionalmente com o abuso sexual.

Em vários países existem dispositivos contra a Zoofilia e a pedofilia, mas, no Brasil, para punir o pedófilo é necessário se valer de outros crimes tipificados pelo Código Penal, como estupro, atentado violento ao pudor, presunção de violência, lesão corporal, corrupção de menores e, se for o caso, homicídio. E para punir o Zoófilo é necessário se do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, no que se refere à prática de abuso,maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais.

Um estudo conduzido pela Universidade de Iowa descobriu que 96% dos jovens que tinham tido relações sexuais com animais não-humanos também admitiram crimes sexuais contra humanos e relataram vários outros delitos, do que os outros criminosos sexuais de mesma idade.

“A CPI para investigar abusos contra animais tem o meu apoio. Sou a favor de que esta CPI vá adiante e apure rigorosamente tudo”, informou Eduardo Cunha em seu site.

Fonte:http://muralanimal.blogspot.com.br/2015/07/criada-1-cpi-para-investigar-maus.html

Feliz Ano Novo?!?!?!

De fato. Fechado ou aberto, não faz diferença. O CCZ de Maceió, quando não pratica a eutanásia, mantém os animais em cárcere privado. Eles não são levados para passear, não tomam banho, mal e mal recebem tratamento para suas enfermidades e por ai vai. E essa questão da falta de alimentos, é recorrente. Eu mesma já provoquei campanha de arrecadação de alimentos noutra ocasião. 

Após uma ação conjunta do BPA com o CCZ, ocasionada por uma denúncia feita por mim devido a maus tratos coletivo e que durou 21 dias ininterrúptos de cobrança exaustiva para que os órgãos 'competentes' fizessem seu trabalho, eis que: os bandidos permaneceram soutos e sequer foram autuados, os animais foram apreendidos e passariam fome já naquele primeiro momento se não fosse pela ação dos protetores que se mobilizaram pela internet e arrecadaram a ração. Até onde acompanhei o caso, nunca foi realizada uma única feira de adoção que oportunizasse a possibilidade daqueles pobres animais encontrarem um lar. E o Ministério Público deixa muito a desejar com essa coisa de trabalhar apenas em cima do TAC - Termo de Ajuste de Conduta. 

Acompanhei as primeiras audiências nesse sentido e, com a preocupação de não punir o novo governo municipal que se instalava pelos desmantelos do antecessor, o prootor de justiça preferiu o tal do TAC, estourando todos os prazos estipulados para se adequar e sempre deixando a desejar no bem estar ofertado ao animais. Dois anos já se passaram. Será que o nosso belo prefeito ainda não se situou sobre os fatos? Ora, façam-me o favor!!! E tome blá, blá, blá e uma nova barbárie a cada instante vitimizando cada vez mais e mais animais indefesos, IMPUNEMENTE. 

Da semana do Natal até agora, portanto, no período de trinta dias, só que tomei conhecimento, aqui em Maceió, duas ongs locais que recolhem e cuidam de animais (Neafa e Projeto Acolher) tiveram seus animaizinhos covardemente envenenados, levando vários à óbito. Por último, teve o caso do envenenamento dos cavalos e o policial que, em vez de apartar a briga de dois cães com água, achou mais prático sacar a arma e fazê-lo a tiros. O pobre cão atingido sobreviveu, porém, com sequelas irreversíveis para sempre. Isso se conseguir sobreviver por muito tempo já que dependerá da boa vontade de humanos até para se alimentar. Em se tratando de 'humanos', duvido muito que seus tutores se prolonguem, de forma abnegada e permanente em conferir-lhe os devidos cuidados. 

Não obstante, eu mesma, neste período, presenciei o gato de uma vizinha, que nenhum mal fazia a ninguém, agonizar até a morte, se contorcendo todo de dor, enquanto, segundo a veterinária, seus órgãos eram corróidos pela substância letal. Tentei socorrê-lo, mas quando chegamos ao consultório, apesar dos esforços empreendidos, era tarde demais. E ele morreu quase em meus braços, se esvaindo em sangue que jorrava por sua boca devido à hemorragia interna advinda do estrago que o veneno acarretou ao seu estômago. 

Se existissem leis satisfatórias que fossem aplicadas e cumpridas à altura dos crimes hediondos praticados contra os animais, certamente, não veríamos mais casos assim. Pelo menos, não com tanta frequência. Mas, numa província como o Brasil, onde os únicos sujeitos de direitos reconhecidos pela nossa justiça são os mesmos criminosos, e onde os demais seres da criação são vistos como 'coisas', sem direitos, sem dignidade, sem nada, pelo que podemos esperar? Que o prefeito de Maceió tome uma atitude no sentido de moralizar o tratamento dado aos animais encarcerados nas dependências do CCZ?! É mais negócio esperar que o coelhinho da Páscoa nos visite durante a Semana Santa. Grande piada, né, não??? 

Por que não é inocente “comer” leite e laticínios?

Analogamente ao que ocorre com o consumo “inocente” de ovos, o consumo de leite e derivados também não deixa margem alguma para a “inocência” na escolha dietética. É bom lembrar, logo de início, que “todas” as vacas “leiteiras” são abatidas, sem dó nem piedade. O que as diferencia das condenadas ao “corte” não é que elas “pelo menos, podem viver”, e sim que a vida dolorosa à qual são condenadas dura muito mais tempo do que a vida à qual são condenados os indivíduos destinados à indústria da “carne”. 

Grande parte das vacas produzidas para fornecer leite pode viver, pelo menos uma parte de suas vidas, ao ar livre, pastando. Mas isso não implica concluir que suas vidas são boas, ou que tomar o leite tirado delas não tem qualquer implicação ética relevante. As vacas que vivem em lugares muito quentes e secos são geralmente mantidas em confinamento, pois não há grama que as possa alimentar convenientemente. Nesse caso, elas são alimentadas mecanicamente por aparelhos que despejam ração e servem água. Não há para o animal qualquer chance de escolher o que vai comer. Quando confinadas em galpões, geralmente estes recebem um número muito maior do que o conveniente para garantir o bem-estar físico do animal e permitir que forme seu grupo social ou estabeleça a hierarquia social necessária ao seu bem-estar emocional. As vacas são presas por uma coleira e assim mantidas, com as cabeças próximas ao comedouro. Elas não têm liberdade de mover-se, trocar de lugar, escolher o melhor ângulo para receber a comida. 

As vacas, escrevem Singer e Mason, “possuem intensa vida emocional. Elas formam laços de amizade com duas, três, quatro ou mais vacas e, se puderem, passam a maior parte do tempo juntas, muitas vezes lambendo e cuidando umas das outras. Por outro lado, elas também podem desenvolver antipatia por outras vacas e guardar ressentimento por meses ou até anos. 

A vaca destinada à produção de leite vive grávida 9 de cada 12 meses. Em média, tiram-se 20 litros de leite por dia de cada uma dessas vacas. “Para aumentar ainda mais a produção do leite [escrevem Singer e Mason], [há produtores que] aplicam injeções, duas vezes por mês, de BST, ou somatotrofina bovina, um hormônio de crescimento geneticamente desenvolvido. O BST foi proibido no Canadá e na União Européia em função das preocupações com a saúde e o bem-estar das vacas leiteiras, mas é amplamente utilizado nos Estados Unidos. Ele aumenta a produção de leite em cerca de 10%, mas o local da injeção pode ficar inchado e sensível. O BST também pode aumentar problemas de mastite, uma infecção mamária dolorosa que aflige cerca de uma em cada seis vacas leiteiras. Os dois estresses acumulados e praticamente ininterruptos, gravidez e lactação, esgotam o metabolismo das vacas. Somente nos Estados Unidos são abatidas anualmente mais de um milhão de vacas em razão de sua fraqueza para continuar a produzir o leite ou manter mais uma gestação. Quem bebe leite, come iogurte e queijos, deve lembrar-se dessas mortes também, não apenas da morte da própria vaca que será abatida depois de ser explorada por dois ou três anos pela extração de seu leite. Somadas às mortes das mães, é preciso contar os 9% de bezerros que morrem antes do “desmame”, por terem sido gestados em condições de extremo cansaço e fraqueza das mães. Essas mortes ocorrem no primeiro ou segundo dia do nascimento. 

Os bezerros, na indústria do leite, são amamentados apenas por dois dias, enquanto o leite é colostro. A finalidade para a qual nascem não é para que possam gozar suas vidas, mas causar o disparo hormonal no organismo de suas mães, que as leva à produção de leite. Nascidos, os bezerros que sobrevivem ao desmame no segundo dia de vida, quando acaba o colostro, ou são abatidos, ou enviados para a indústria da vitela, que os manterá num caixote sem luz solar, sem espaço para que possam pular, mover-se ou prover-se, e sem alimentação nutritiva, pois o objetivo é que sua carne fique pálida e macia, ao gosto dos comedores humanos. 

Por isso, quem toma leite, come iogurte e queijo deve ter em mente a morte das vacas por exaustão, o abate delas quando não são mais eficientes na produção de leite, e a morte de todos os seus filhos, seja por fraqueza, seja após sua sobrevida nos caixotes escuros da indústria de vitela. Afirmar, portanto, que consumir leite não implica em “matar” ou “torturar” animais é uma impropriedade. Implica, sim. Se queremos ser éticos em nossa dieta, é preciso conhecer a realidade da produção de leite. 

Cada vaca é usada para gestar, no mínimo, três vezes. Nove meses de gestação, três meses de pausa e nova inseminação artificial. Cada parto representa para a mãe a dor e o sofrimento de ver seu filho arrancado dela no primeiro, segundo ou terceiro dia de vida. Markus sugere que “o trauma causado por essas separações é uma razão pela qual algumas vacas acabam sendo mandadas para o matadouro mais cedo. Na maior parte dos casos, as vacas são levadas para o abate, ou porque ficaram doentes, ou porque a quantidade de leite caiu abaixo dos níveis tolerados pela margem de lucro dos produtores. Mas, em pelo menos 1% dos casos, as vacas são mortas por perderem sua doce disposição psicológica, por tornarem-se perigosas. Quando levadas para a ordenha mecânica, algumas dão coices nos trabalhadores que operam as máquinas de tirar leite. Uma vaca leiteira pode pesar meia tonelada, e seu coice pode ser mortal. As vacas que repetidamente tentam escoicear os trabalhadores são enviadas para a morte, pois são perigosas, não importando quanto leite produzem.” 

O tempo médio de vida de uma vaca, escrevem Singer e Mason, pode ser de até 20 anos, mas as destinadas a produzir leite vivem apenas de 5 a 7 anos. Elas são abatidas quando cai a produção do leite. Cada vez que dão à luz, passam pela mesma agonia de terem seus filhos levados embora nos três primeiros dias de vida. A mãe fareja os resíduos de sangue e placenta que lambeu do filhote, e muge por dias ou mesmo semanas. Muitas sofrem este luto a ponto de entrarem em depressão. 

Além do sofrimento pelo qual passam as vacas leiteiras ao terem seus filhos tirados dela e ao terem que se submeter a uma nova gestação passados três meses após encerrada a anterior, o consumo de leite também responde pelo alto volume de poluição aérea nas regiões nas quais as vacas são criadas. Na digestão da dieta não natural à qual são forçadas para produzirem mais leite, seu sistema digestivo produz uma imensa quantidade de gás metano, responsável pelo aquecimento global. Os dejetos depositados a céu aberto são poluidores do ar, do solo e das águas, além de contaminarem o lençol freático da região leiteira. Tudo isso torna o consumo de leite anti-ético.

Continua...

*Sônia T. Felipe é doutora em Teoria Política e Filosofia Moral com pós-doutorado em Bioética-Ética Animal, co-fundadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Violência, co-autora de ‘A violência das mortes por decreto’ (Edufsc), ‘O corpo violentado’ (Edufsc), ‘Justiça como Eqüidade’ (Insular) e ‘Por uma questão de princípios’ (Boiteux), ‘Ética e experimentação animal: argumentos abolicionistas’ (Edufsc), colaboradora nas coletâneas ‘Éticas e políticas ambientais (Univ.Lisboa), ‘Filosofia e Direitos Humanos’ (Edufce), ‘Instrumento Animal’ (Canal 6). É professora e pesquisadora dos Programas de graduação e pós-graduação em Filosofia, e do Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas, da UFSC. Investigadora Permanente do Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa e Membro do Bioethics Institute da Fundação Luso-americana para o Desenvolvimento, Lisboa.

Nota da blogueira: 

Gente, é 'nojento' que nós, humanos, possamos agir assim incitando a prática de tanta crueldade contra os animais pelo ignóbil vício da gula. Não se justifica. Como somos pequenos! É verdade que a maioria de nós sequer para para pensar que por trás daqueles saborosos e suculentos pratos aos quais sucumbimos havia um ser vivo que sofreu tanto para saciar nosso instinto. Mas, sempre é tempo de começar a refletir e mudar. Fica a dica.

A inocência perdida

Continuação do texto anterior - "Ética no Ato de comer"

Sônia T. Felipe*

Ovos, leite, laticínios, carnes e outros alimentos ou produtos de origem animal, tais quais a gelatina e o mel, por exemplo, são considerados alimentos ricos em proteínas, cálcio e minerais, e declarados imprescindíveis à saúde do organismo humano. Ao impor o padrão alimentar que atende largamente aos interesses do agronegócio, dominante ao redor do planeta desde a década de 70 do século XX, a moralidade na qual fomos formatados nos forçou à “inocência” em nossas escolhas dietéticas. Jamais, em qualquer programa de TV que aborde a questão da alimentação e saúde, são apresentadas ao telespectador as cenas que estão no ar sem serem transmitidas ao vivo em todos os galpões de confinamento completo de aves, suínos e bovinos, e nos abatedouros que os degolam e esquartejam em ritmo industrial, mecanizado.

Essa pretendida inocência no ato de escolher o que se coloca no prato não é típica apenas dos onívoros. Considerando-se a classificação dos tipos de escolha alimentar praticados hoje ao redor do planeta, feita em The New Vegetarians, de autoria de Paul R. Amato e Sonia A. Partridge, encontramos igual resistência moral naqueles que se dizem vegetarianos, mas incluem em sua dieta produtos de origem animal, tais quais, leite, ovos, mel, gelatina, etc. Na lista de vegetarianos os autores citam: “(1) Ovo-lacto-vegetarianos, consomem ovos e laticínios, menos carne; (2) lacto-vegetarianos, consomem laticínios, mas não ovos e carnes; (3) ovo-vegetarianos, comem ovos mas não laticínios e carnes; (4) veganos, não comem carnes, laticínios e ovos (e geralmente também não usam mel); (5) vegetarianos macrobióticos, vivem de grãos integrais, vegetais marinhos e do solo, leguminosas e missô (uma pasta altamente proteica feita de grãos e soja fermentados); (6) higienistas naturalistas, comem alimentos vegetais, combinam alimentos, e praticam jejuns periódicos; (7) crudívoros, comem apenas alimentos crus de origem vegetal; (8) frugívoros, consomem frutas, nozes, sementes e certos vegetais; e (9) semivegetarianos, incluem pequenas porções de peixe e ou frango em sua dieta.”4

Para que melhor possam compreender porque acima escrevi que não há uma diferença fundamental entre os onívoros e os demais comedores que incluem produtos de origem animal em sua dieta, especialmente leite e ovos, gostaria de lembrar que a questão ética implicada na consideração da dieta inclui em todos os casos a morte não justificada de animais. Ao contrário do que os ovo-lacto-vegetarianos pensam, comer produtos derivados do leite e comer ovos adquiridos da rede de comércio de alimentos implica em torturar e matar animais, e em número maior do que geralmente se supõe.

Por que não se pode ser inocente ao “comer” ovos?

Animais de quaisquer espécies nascem em liberdade física, quer dizer, o nascimento representa o corte do suprimento recebido ao longo da gestação, não importa se esta se dá num útero, ou num ovo. Podemos definir um animal como o tipo de ser vivo que ao nascer tem sua fonte de provimento suspensa, e passa a depender do provimento que deve chegar do ambiente natural e social que o cerca. Para viver, todo animal precisa aprender a identificar a matéria que contém nutrientes necessários ao seu desenvolvimento e sustento, e reconhecer a matéria que não os contém. Animais, portanto, são distintos dos vegetais, por terem de prover seus organismos num ambiente aberto, o que requer liberdade física. Isso tem seu lado bom, e seu risco. Depender de nutrientes exteriores mas não colados ao corpo, força o animal a procurá-los. Tal procura é parte do processo de construção da mente específica do animal, seja ele humano, ou, não-humano. Se o animal for privado da liberdade de “mover-se para autoprover-se”, destruiu-se o que o caracterizaria. Tudo o que se fizer a ele daí por diante já não o ajudará a ser um animal “feliz”. Por isso, leis bem-estaristas de proteção aos animais criados em confinamento completo são tão hipócritas quanto o é a lei do “abate humanitário”.

Galinhas não fogem à regra da condição de serem animais. Mas as que são forçadas a nascer para servir à indústria dos ovos, têm sua liberdade física completamente atrofiada pelo processo industrial de produção ao qual estão submetidas. Menos de um dia após nascerem, os pintainhos são jogados numa esteira rolante para a “escolha” dos machos, que são descartados. O descarte pode ser feito jogando-se todos num saco plástico, que ao encher será fechado, levando-os à morte por sufocação, ou numa máquina de triturar, vivos. Muitos podem estar perguntando: por que os matam e não os criam para abate? Porque os machos que nascem dos ovos selecionados para a produção de galinhas “poedeiras” não prestam para a indústria da carne do frango. Eles demoram muito para crescer. Com base nos dados de 2002, pode-se estimar que, só nos Estados Unidos, são mortos pela indústria de ovos algo em torno de 300 milhões de pintinhos machos por ano.5

A agonia das aves produzidas na indústria de ovos não acaba com o descarte brutal dos pintainhos machos no primeiro dia após o nascimento. Neste dia começa o tormento dos pintainhos fêmeas. Este tormento durará até dois anos e meio, em média. Para começar, todas são levadas à máquina que corta um terço de seu bico, e cauteriza o toco que ali resta. A lâmina em brasa faz o serviço, conduzida por um trabalhador que não tem autorização da empresa para anestesiar o bico do pintainho fêmea. A parte do bico cortada é completamente enervada. Sem anestesia, o processo doloroso pode prorrogar-se de 5 a 6 semanas, conforme o descreve Erik Marcus.6 Os animais também não recebem analgesia após o procedimento.

A razão da debicagem é o confinamento ao qual essas fêmeas serão condenadas para o resto de suas vidas. Devido ao grande número de galinhas alojadas num só galpão, e ao fato de que estarão confinadas num espaço que não chega ao de uma caixa pequena de sapatos, elas estressam de tal modo que passam a bicar tudo o que estiver ao seu alcance. Na indústria de ovos não há atendimento individual às aves. Se muitas forem bicadas formar-se-ão ferimentos que as levarão a infecções e à morte. Não recebendo qualquer tratamento veterinário personalizado, aves bicadas morrem aos montes.

Aos 120 dias de vida as pequenas aves destinadas ao processo de postura são levadas para o confinamento definitivo, do qual sairão mortas por exaustão, ou destinadas ao abate, quando estiverem “gastas”. O espaço que recebem nos galpões de confinamento não permite sequer que possam esticar as asas. E assim, sem qualquer possibilidade de exercício físico, são forçadas a viverem mais 800 dias, sem jamais terem ciscado a terra, colhido insetos e minhocas, comido areia, ou formado grupos sociais e vivido nesses grupos de forma prazerosa, uma necessidade específica das galinhas.

O piso aramado das gaiolas nas quais as galinhas são alojadas tem o formato de grade, para permitir que os excrementos caiam. Os arames causam ferimentos nos pés. Quando as feridas cicatrizam, o tecido se forma envolvendo o arame. Com os pés aderidos ao arame, as galinhas são impedidas de se levantarem ou de trocarem de posição. Quando o tecido se rompe com o peso do corpo e o esforço do animal para livrar-se da algema, os pés caem no vão aramado. Se a galinha não consegue mais voltar à posição usual, ela morre sufocada, de fome ou de sede, pois não consegue alcançar os servidouros de água e comida.7

O fato de serem forçadas a pôr ovos ininterruptamente leva a uma perda enorme de cálcio. A consequência mais dolorosa é a fratura óssea. Dado que as galinhas não recebem tratamento médico individualizado, tais fraturas são a causa de pelo menos 30% das mortes de “poedeiras”. Esse é o percentual de galinhas com fratura óssea que chegam ao local do abate.8

A agonia das galinhas poedeiras não tem fim. Devido ao esforço diário para expelir os ovos, um dos males mais dolorosos e fatais para elas é o prolapso do útero. Ao sair, o ovo acaba puxando junto o útero, que não tem como voltar para seu lugar, a não ser com ajuda médica. Mas, para restabelecer a posição normal, o procedimento pode levar até 1 hora. Dado que o acidente ocorre em grande número de “poedeiras”, os custos do pagamento de 1 hora de trabalho por animal, para o veterinário colocar o útero manualmente de volta em seu lugar, tornam o negócio inviável. As galinhas que sofrem prolapso do útero morrem em agonia. Essa agonia torna-se ainda maior quando as outras começam a bicar e devorar o útero prolapsado. Somente nos Estados Unidos morrem mais de 2 milhões de galinhas por ano, por prolapso não tratado. A morte em agonia dura, no mínimo, dois dias.

As galinhas que não sofrem ferimentos nos pés por causa da grade de arame sobre a qual têm que ficar em pé, as que não sofrem de fraturas devido à descalcificação óssea, e as que não morrem em agonia por prolapso do útero, seguem em vida forçadas pelas doses maciças de ração e exposição à luz artificial, pondo ovos ininterruptamente. Quando sua produtividade diminui, e o empresário não pode baixar o número de ovos oferecidos ao mercado por dia, elas são enviadas para o abatedouro, virando alimentos processados (sopas, pós, e embutidos). Se o empresário fornece para consumidores com alguma variação na demanda, as “poedeiras” passam por um “choco” forçado, o que as leva a renovar a carga hormonal e voltar aos níveis de produtividade anteriores. “Durante o choco forçado, descreve Marcus, as galinhas não recebem qualquer alimento por sete a quatorze dias. A luz é diminuída para imitar as condições do inverno, estressando o corpo por antecipação da primavera. Muitas semanas após o choco forçado a produtividade volta aos níveis lucrativos normais. Mas o choco forçado tem um custo alto. Mata as aves mais fracas, e sem dúvida causa a todas, sofrimento – durante o choco elas perdem até 30% de seu peso corporal.”9

Dado que o valor comercial das galinhas “gastas” é baixíssimo, há produtores que sequer se dão ao trabalho de as vender para abatedouros. Nos Estados Unidos há produtores que as colocam simplesmente em contêineres e os enterram, sem antes matá-las. Em San Diego, Califórnia, um produtor foi denunciado porque os vizinhos o viram usando o triturador de madeira para triturar as galinhas “gastas” vivas. No inquérito, o produtor reconheceu ter praticado isso com 30 mil galinhas. O médico veterinário, Dr. Gregg Cutler, membro do comitê de bem-estar animal da American Veterinary Medical Association, embora tenha declarado não haver autorizado os produtores a usarem o triturador de madeira para dar fim às galinhas “gastas”, afirmou concordar com tal método de extermínio. Há produtores que se livram das galinhas em lixões.10 Comer ovos, portanto, não é uma forma “mais ética” de cuidar de sua dieta. Por trás de um ovo estão todas as cenas descritas acima, e outras que não dá tempo para descrever aqui. Mas, pode estar pensando quem é ovo-vegetariano, o que haveria de errado em comer ovos de galinhas criadas soltas nas fazendas de produção orgânica?

As galinhas produzidas nas fazendas orgânicas são irmãs dos pintainhos machos mortos no primeiro dia de vida. Analogamente ao que se passa com as galinhas confinadas em gaiolas para a postura de ovos, também as galinhas criadas soltas nas fazendas orgânicas são enviadas para o matadouro quando não põem ovos na quantidade suficiente para manter o negócios dos ovos rentável ao produtor. Se não forem mandadas para a morte, essas galinhas orgânicas podem viver até oito ou nove anos, ao contrário das que são abatidas ao fim do período de postura. Mas, para que suas vidas não implicassem dor e sofrimento, e para que suas mortes não fossem uma execução sumária, as galinhas criadas soltas deveriam receber cuidados médicos, ter espaço para viverem bem, seguindo os padrões do bem próprio da espécie galinácea, e alimentação nutritiva. Os custos desses três cuidados tornariam o ovo da galinha orgânica quatro vezes mais caro a unidade, segundo Marcus.11 Singer chega a referir-se a sete vezes mais caro o preço de um ovo de galinha orgânica, do que o de galinha confinada.12

Ao final da vida de uma galinácea usada para pôr ovos, teriam sido consumidos aproximadamente 500 Kg de grãos,13 o que tem seu equivalente em excrementos acumulados, contaminação do solo, das águas de superfície e do lençol freático, do ar e multiplicação dos microorganismos, bactérias e viroses fomentada com a densidade populacional galinácea. O espaço para manter vivas todas as galinhas que deixam de botar ovos de forma eficiente teria que ser também, pelo menos, quatro vezes maior do que o necessário para manter vivas as galinhas “ativas”.

Cientes dos custos altíssimos que a produção orgânica e ética de ovos representa, os produtores não chegam a adotar o princípio ético da não-maleficência e da beneficência em relação à vida das galinhas usadas para a fabricação de ovos. Nos Estados Unidos, afirma Singer, não há produtores de ovos orgânicos genuínos. Lá, chegou-se apenas ao meio do caminho da abolição. O que se faz é aumentar o espaço das gaiolas, ou confinar as poedeiras em ambientes fechados mais amplos. Raras são as que podem ciscar fora do galpão nos meses da primavera.14 De qualquer modo, todas são enviadas à morte ao fim do ciclo produtivo. Comer ovos é, portanto, ser favorável à matança das galinhas que os põem.

Ao mesmo tempo em que parecem mais éticos do que os produtores de ovos que mantém as galinhas confinadas em gaiolas do tamanho da caixa de um sapato, os produtores orgânicos seguem os mesmos padrões capitalistas de produção, pois os consumidores de ovos de galinhas soltas não se incomodam com o fato de que as galinhas que põem ovos para eles são mortas como as demais ao final de seu ciclo de postura “eficiente”. Comer ovos, portanto, não pode ser considerado mais ético do que comer carne ou seus derivados. Dor, sofrimento e morte compõem o cenário de cada ovo, apesar de sua aparência tão inocente e lisinha.

Continua...

*Sônia T. Felipe é doutora em Teoria Política e Filosofia Moral com pós-doutorado em Bioética-Ética Animal, co-fundadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Violência, co-autora de ‘A violência das mortes por decreto’ (Edufsc), ‘O corpo violentado’ (Edufsc), ‘Justiça como Eqüidade’ (Insular) e ‘Por uma questão de princípios’ (Boiteux), ‘Ética e experimentação animal: argumentos abolicionistas’ (Edufsc), colaboradora nas coletâneas ‘Éticas e políticas ambientais (Univ.Lisboa), ‘Filosofia e Direitos Humanos’ (Edufce), ‘Instrumento Animal’ (Canal 6). É professora e pesquisadora dos Programas de graduação e pós-graduação em Filosofia, e do Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas, da UFSC. Investigadora Permanente do Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa e Membro do Bioethics Institute da Fundação Luso-americana para o Desenvolvimento, Lisboa.

Ética no ato de comer

Sônia T. Felipe*

Talvez o ato de comer seja, entre tantos outros já analisados pela sociologia,a antropologia, a economia e a ciência política, o único considerado realmente natural, o que nos leva a pensar que, se comer é algo “natural”, nesta prática não cabe qualquer consideração ética. A filosofia não trata da questão do “comer”. Se é natural, então não há questão filosófica alguma para ser tratada, pensam os filósofos. Fazer uma reflexão ética implica em raciocínios que nos tiram do conforto da moralidade naturalizada. Esta admite como “valor” a ser preservado tudo o que se mantém pelo costume. Considera-se que aquilo que consegue manter-se como prática institucional em uma dada sociedade tem força e valor suficientes para continuar a ser mantido. A alimentação e as regras de ingestão, a forma como o alimento é apresentado ao comedor e a mecânica de sua produção, tudo isso é considerado “natural”. Então, concluímos, quando comemos não praticamos qualquer ato imoral.

Comer, nas sociedades industrializadas e nos grandes centros urbanos, no entanto, deixou de ser uma prática que interessa investigar apenas do ponto de vista antropológico e sociológico, isto é, com métodos meramente descritivos, destituídos de qualquer crítica e despidos de quaisquer juízos de valor.

O uso das mulheres para serviço dos homens, o sequestro dos africanos e sua venda como mercadoria para o serviço das lavouras dos brancos em toda a América, o uso e extermínio dos animais e a destruição dos ecossistemas naturais estiveram todos na mesma categoria de ações humanas, consideradas “necessárias” ao bem da “humanidade”, ao longo da história. Nossa moral tradicional nos ensina que onde há “necessidade” não há liberdade. Onde não há liberdade não há possibilidade de “juízos de valor”. Se as lavouras de algodão e cana-de-açúcar não podiam ser cultivadas senão pela mão-de-obra escravizada, então, concluíam intuitivamente os conservadores, a instituição da escravatura era necessariamente justificável do ponto de vista moral.

Seguindo a mesma lógica conservadora, os apologistas da dieta-padrão norte-americana, disseminada ao redor do planeta, entendem que, se a demanda por produtos de origem animal não desaparece, então a instituição da produção de animais para o abate ou derivados é moralmente justificável. Nos dois casos, a escravização de humanos e a escravização de animais não-humanos, a “necessidade” é considerada um argumento suficiente para justificar moralmente a instituição. Mas, o que ninguém investiga são as causas de tais “necessidades”.

A inocência moral do costume de escravizar africanos nas lavouras e negócios euro-americanos acabou na segunda metade do século XIX. Do mesmo modo, acabou a inocência no uso do trabalho das mulheres para agregar poder econômico, moral e político aos homens. Nossa era é a do fim da inocência moral no ato de comer animais e seus derivados. Embora continue a ser “natural” comer, já não há nada de natural no conteúdo de qualquer refeição que resulta de processamento industrial. O argumento de que a abolição da moral onívora é uma utopia, porque todos estamos enraizados em práticas cotidianas que a sustentam, segue a mesma lógica de defesa da escravização de africanos e exploração das mulheres.

Há um século e meio atrás também dizia-se que a escravidão não poderia ser abolida porque representaria a ruína da economia e da política internacional. Na verdade, escreve Fox, “[h]ouve um tempo não muito longe, no entanto, no qual muitas pessoas não apenas pensavam que a escravidão fosse algo justificável e mesmo sancionada por Deus, e estavam seguras de que elas – e a sociedade – não poderiam sobreviver sem ela. O que isso significava era que seu estilo de vida, bem-estar econômico, e posição de poder e privilégio não poderiam sobreviver sem ela, o que é algo bem diferente. [...] Mas ninguém afirma que a utilidade social da escravidão foi maior no tempo em que existiu. [...] Quando todos os benefícios e danos relevantes são levados em conta, fica evidente que a escravidão era uma instituição viciada e irremediavelmente cruel. [...] Mas somente há pouco tempo alguns ousaram sugerir que os animais são rotineiramente tratados como escravos e que há nisso um grau comparável ao da escravização humana.”

Nos últimos quarenta anos a dieta humana sofreu transformações em todos os seus aspectos: de regional passou a ser global. Com essas transformações deixou de ser típico de uma região comer certos alimentos. Também deixou de ser típico de cada região prepará-los de modo peculiar. Processados, todos os alimentos passaram a ser oferecidos a todos os olhos e estômagos, disseminando com isso as consequências da padronização que o processamento de alimentos sofre nesse terceiro milênio da civilização judaico-cristã. Se a quarta exigência da ética, sua finalidade, é buscar o benefício para aqueles que são afetados por nossas ações, as práticas humanas de alimentação devem passar também pelo crivo da ética, a exemplo das práticas econômicas e políticas que antes garantiam a um grupo privilegiado os benefícios de seus empreendimentos escravagistas e machistas, ao mesmo tempo em que para os afetados por esses empreendimentos nada se oferecia. Comer deixou de ser simplesmente um ato imposto por uma “necessidade natural”. Na verdade, o que se come, hoje, passou a ser imposto pelos “interesses industriais”.

O ato de comer perde a aura de inocência no momento em que os humanos têm à sua disposição as mais diversificadas fontes naturais de nutrientes vegetais, mas insistem em encher seu prato de pedaços de carcaças que constituíram organismos de indivíduos animais que viveram uma experiência particular de vida. Não há inocência alguma no ato de comer, quando o buffet do qual nos servimos oferece aos comedores uma variedade de preparados nos quais os produtos derivados do abate intensivo de animais e os subprodutos dos restos desse abate são apresentados lado a lado com produtos não derivados de animais. A inocência acaba quando, mesmo tendo diante de si alimentos nutrientes de origem vegetal, o comedor “escolhe” pôr em seu prato porções derivadas de animais. “Humanos têm a capacidade de pensar e sentir eticamente [escreve Michael Allen Fox]. Dessa perspectiva, não somos animais que não podem agir a não ser do modo ditado pela natureza; somos seres que podem deliberar e fazer escolhas. Apelar para nosso lugar “natural” na cadeia alimentar, ou para a “naturalidade” de comer animais, dado que rotineiramente eles se comem uns aos outros, é abdicar precisamente da responsabilidade de raciocinar e assumir as consequências de nossas ações.”

Continua...

*Sônia T. Felipe é doutora em Teoria Política e Filosofia Moral com pós-doutorado em Bioética-Ética Animal, co-fundadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Violência, co-autora de ‘A violência das mortes por decreto’ (Edufsc), ‘O corpo violentado’ (Edufsc), ‘Justiça como Eqüidade’ (Insular) e ‘Por uma questão de princípios’ (Boiteux), ‘Ética e experimentação animal: argumentos abolicionistas’ (Edufsc), colaboradora nas coletâneas ‘Éticas e políticas ambientais (Univ.Lisboa), ‘Filosofia e Direitos Humanos’ (Edufce), ‘Instrumento Animal’ (Canal 6). É professora e pesquisadora dos Programas de graduação e pós-graduação em Filosofia, e do Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas, da UFSC. Investigadora Permanente do Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa e Membro do Bioethics Institute da Fundação Luso-americana para o Desenvolvimento, Lisboa.