Animais: com que direito lhes negamos direitos?

Especialistas em direitos animais desmistificam ideias e argumentos equivocados sobre o tema

Quando se fala de direitos dos animais, devíamos primeiro definir o que é um animal para sabermos do que cada um está falando. É curioso porque devíamos estar falando de tudo o que faz parte do mundo físico e que não é vegetal nem mineral. Nesse plano, estamos na mesma categoria do símio, do rinoceronte, do touro, do cão, da águia, da truta, da libélula, da ostra.

A História prova até a exaustão que a fronteira que as classes dominantes marcam entre os que consideram seus pares e os que não devem ser considerados sujeitos de direito é arbitrária e traçada de acordo com interesses de poder. 

Só entendendo isto poderemos entender a evolução imparável dos direitos dos animais (humanos e não humanos). E isto porque os argumentos para a discriminação negativa são invariavelmente os mesmos, independentemente da espécie, raça, credo ou gênero. 

As mulheres, os negros, as crianças, os velhos, os pobres, os deficientes, os índios, os asiáticos, os judeus, os ciganos, os árabes, já estiveram do lado de lá da fronteira. Basicamente, a razão usada ao longo dos tempos para não serem considerados é porque não eram/são iguais a "nós". 

Hoje em dia a fronteira está entre o homem e o macaco, embora este pertença inclusivamente à nossa ordem - dos primatas - ou seja, tenha muito mais afinidades conosco do que com uma ostra, mas, no entanto, continua excluído da nossa esfera de consideração moral.

Os preconceitos depois alastram e uma vez estabelecidos, passam a fazer parte do senso comum e deixam de ser questionados. Assim se fez com os cães e os gatos que passaram a ser protegidos, a ter um estatuto social diferente, muito embora em termos cognitivos e de senciência estejam ao mesmo nível de todos os que são dotados com um sistema nervoso central.

É fácil perceber que não existe qualquer razão científica para que assim seja. Logo, esta decisão é política e, como tal, contestável.

Walter Benjamin disse que toda a nossa civilização assenta em barbárie. Sendo isso verdade, tendo os humanos baseado a sua civilização em estratégias de domínio e subjugação, será errado querer mudar essa forma de estar no mundo? Não nos parece. Errado é persistir num modelo profundamente injusto.

Quais são os limites para os direitos dos animais?

O processo de estabelecer limites intermediários é algo que nos é habitual. Nesse processo deparamo-nos necessariamente com zonas cinzentas, de difícil consenso, mas isso não deveria impedir-nos de definir critérios mínimos de decência no que à moral diz respeito.

Provavelmente não conseguimos consenso relativamente às abrangências do Sistema Nacional de Saúde, mas todos concordamos que não se devem eutanasiar pessoas por não terem dinheiro para pagar um tratamento caro, moroso e sem garantia de resultados.

Aceitamos a imposição de limites de velocidade, assentes em critérios altamente subjetivos. Distinguimos os diversos tipos de homicídio, aplicamos-lhe variáveis como o dolo, a premeditação, a relação entre o homicida e a vítima, etc.

No entanto, estranhamente, no que concerne aos animais não humanos, tentamos colocar a questão no tudo ou nada para melhor sacrificarmos os padrões mínimos de decência aos padrões máximos do purismo ético.

A vida de cada animal não humano é tão preciosa para ele como a nossa é para cada um de nós. O fato de trivializarmos a vida dos outros não muda isso.

Artigo de Cristina D'Eça Leal e Pedro Ribeiro - Especialistas em Direitos Animais