MALTRATAR ANIMAIS É CRIME

Veja o que é considerado maus tratos perante a lei

Embora a imensa maioria dos crimes cometidos contra animais sejam praticados por pessoas indubitavelmente más, cruéis e frias, por incrível que pareça, ainda há casos em que os infratores sequer imaginam que estejam incorrendo em erro. Muitos também não sabem que, mais que um erro, maltratar animais é crime. Por isso, hoje, o Alma de Bicho resolveu trazer informações sobre as leis que defendem os animais bem como as penalidades previstas.

A Lei 9605/98, de Crimes Ambientais, em seu Artigo 32, deixa claro que praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime cuja pena poderá ser de um ano a quatro anos de detenção mais multa.

A mesma lei descreve algumas ações consideradas maus-tratos ou crueldades contra os animais, a seguir: não dar água e comida diariamente; manter preso em corrente; manter em local sujo ou pequeno demais para que o animal possa andar ou correr; deixar sem ventilação ou luz solar, ou desprotegido do vento, sol e chuva; negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força; abandonar; ferir; envenenar; utilizar para rinha, farra do boi, etc.

Caso não houvesse uma lei específica que contemplasse os animais não-humanos, ainda assim, eles já estariam protegidos por nossa Constituição Federal que em seu Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, no artigo 5 do capítulo I, parágrafo II, determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei.

Mais à frente, em seu parágrafo XLII, alerta que a Lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Incluindo-se aqui, claro, os Direitos dos Animais .

Portanto, sugiro aos desavisados que apreciam ‘barbarizar’ com esses seres indefesos pensar duas vezes antes de continuar praticando suas maldades porque as coisas estão mudando. As leis estão se tornando mais rígidas e cada vez mais pessoas estão denunciando e exigindo a devida punição para qualquer tipo de crime contra os animais

Ainda que a passos lentos, a sociedade está evoluindo e aceitando cada vez menos toda essa brutalidade motivada pela ignorância de alguns humanos. Apesar dos pesares, precisamos acreditar que os bons vencerão. E isso depende da ação de cada um de nós. Que tal começar agora?

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